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ESTADO DA PARAÍBA

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decretos035/2024/Wed

Decreto nº 035/2024

Data de publicação

13 de novembro de 2024

Número

035/2024

Tipo

decretos

Art. 1° - Fica excepcionalmente antecipado para o dia 18 de novembro de 2024 (segunda-feira) o feriado nas repartições públicas municipais, instituído através da Lei Federal nº 14.759 em 21 de dezembro de 2023, data celebrada o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

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