Atualizado em: 16/07/2026
Relatório Estatístico da LAI
Relatório com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, em atendimento ao artigo 30, inciso III, da Lei nº 12.527/2011. Para preservar dados pessoais, esta página apresenta somente os totais agregados observados na origem durante a migração.
2026 — 14 pedidos
4 atendidos e 10 em tramitação no snapshot de 16/07/2026.
2025 — 7 pedidos
3 atendidos e 4 indeferidos.
2024 — 4 pedidos
4 atendidos.
2023 — 4 pedidos
4 atendidos.
Este é um snapshot de migração. Novos pedidos e alterações de situação devem ser atualizados pelo canal oficial do e-SIC.