DECRETO Nº 040/2020

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E RATIFICA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA-PB, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA A DISPENSAÇÃO DE LICITAÇÃO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.