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ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA

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decretos-covid029/2020/Mon

DECRETO Nº 029/2020

Data de publicação

3 de agosto de 2020

Número

029/2020

Tipo

decretos-covid

RATIFICA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA-PB, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA A DISPENSAÇÃO DE LICITAÇÃO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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