ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA
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leisNº 1.227/2025/Fri
LEI Nº 1.227/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Data de publicação
11 de abril de 2025
Número
1.227/2025
Tipo
leis
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA NOVA FLORESTA, NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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