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ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA

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leis1.299/2026/Thu

LEI Nº 1.299/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Data de publicação

19 de fevereiro de 2026

Número

1.299/2026

Tipo

leis

Altera os arts. 27 e 28 da Lei Municipal nº 957, de 06 de maio de 2019, que dispõe sobre o Serviço Família Acolhedora no Município de Nova Floresta/PB.

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