ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA
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leisNº 1.307/2026/Tue
LEI Nº 1.307/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Data de publicação
31 de março de 2026
Número
1.307/2026
Tipo
leis
INSTITUI O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA/PB, ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARRECADAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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