Portaria nº 106/2017

TORNAR SEM EFEITOS, AS PORTARIAS 31/2017 E 32/2017, AMBAS DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE NOMEOU AS SERVIDORAS JOCILENE FERNANDES DOS SANTOS , NO CARGO DE COORDENADORA PEDAGOGICA DA EDUCAÇAO INFANTIL E MARIVAN LOPES DOS SANTOS, NO CARGO DE COORDENADORA PEDAGOGICA DO ENSINO FUNDAMENTAL I, TENDO EM VISTA QUE NOS TERMOS DA LEI 721/2009, ANEXO V, A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA É DESENVOLVIDA POR PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EFETIVO, O QUAL RECEBE APENAS ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DA FUNÇÃO.