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portarias010/2026/Fri

PORTARIA Nº 010/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

Data de publicação

6 de fevereiro de 2026

Número

010/2026

Tipo

portarias

Dispõe sobre a exoneração de servidor público efetivo em razão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dá outras providências.

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