ESTADO DA PARAÍBA
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portariasNº 012/2026/Fri
PORTARIA Nº 012/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
Data de publicação
6 de fevereiro de 2026
Número
012/2026
Tipo
portarias
Dispõe sobre a exoneração de servidor público efetivo em razão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dá outras providências.
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