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portarias019/2026/Thu

PORTARIA Nº 019/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Data de publicação

26 de março de 2026

Número

019/2026

Tipo

portarias

Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal de Monitoramento e Acompanhamento do Transporte Escolar (CMMATE) e dá outras providências.

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