
ESTADO DA PARAÍBA
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portariasNº 019/2026/Thu
PORTARIA Nº 019/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
Data de publicação
26 de março de 2026
Número
019/2026
Tipo
portarias
Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal de Monitoramento e Acompanhamento do Transporte Escolar (CMMATE) e dá outras providências.
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