Voltar para O Governo

Atribuições e competências

Responsabilidades e serviços sob a competência desta unidade.

Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio das gerências, núcleos e setores que lhe são subordinados: I – Coordenar e executar o Plano de Obras, Infraestruturas e Urbanização da Administração Municipal. II – Elaborar uma política de obras e investimentos em infraestruturas da Prefeitura. III – Proceder à elaboração ou aplicação de normas técnicas, estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos das atividades de obras. IV – Criar o controle de qualidade das obras públicas do município. V – Executar obras em convênio com órgãos dos Governos Federal e Estadual. VI – Projetar, orçar, executar e medir os serviços e obras de viação que lhe forem atribuídos, incluindo levantamentos topográficos, calçamentos, obras de arte, reformas, conservação e demais atividades correlatas. VII – Proceder à fiscalização de obras públicas, acompanhando os cronogramas de execução e tomando as medidas necessárias ao seu efetivo cumprimento. VIII – Elaborar o planejamento estratégico de obras e das necessidades de investimentos. IX – Preparar os desenhos, projetos, mapas, plantas e gráficos necessários para execução de obras, incluindo trabalhos de topografia pertinentes. X – Elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução das obras.