Voltar para O Governo

Atribuições e competências

Responsabilidades e serviços sob a competência desta unidade.

a) Planejar, coordenar e supervisionar as aquisições de bens, serviços e obras públicas. b) Elaborar políticas públicas voltadas à eficiência, economicidade e sustentabilidade nas contratações. c) Elaborar normas, procedimentos e manuais técnicos relacionados ao processo de compras públicas. d) Promover a padronização de bens e serviços adquiridos pelo órgão público. e) Garantir a conformidade das compras públicas com o orçamento público. f) Elaborar previsões e planos para atender às necessidades das unidades administrativas. g) Acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados, assegurando o cumprimento dos termos estabelecidos. h) Manter um registro atualizado de contratos e fornecedores. i) Divulgar informações detalhadas sobre os processos de compra no portal da transparência. j) Divulgar informações sobre editais e oportunidades de contratação para fomentar a competitividade. k) Identificar, avaliar e mitigar riscos associados aos processos de aquisição pública. l) Implementar medidas de prevenção contra fraudes, desvios e práticas anticoncorrenciais. m) Priorizar, dentro dos limites legais, fornecedores locais e pequenos negócios, quando possível. n) Realizar pesquisas para obter o melhor preço para a administração municipal. o) Realizar as compras municipais nos termos dos contratos administrativos firmados com os fornecedores.